respostas 1
acessos 32
Thiago Frias
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Contribuinte optante pelo lucro presumido até 2021 e migração para lucro real em 2022.
Realizou denúncia espontânea de ICMS do período de 2018 a 2023, com o pagamento do principal, multa e juros.
Os valores são dedutíveis da apuração do IRPJ/CSLL? É necessário fazer alguma segregação em razão do regime de tributação?
Como contabilizar?
Allan
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde Thiago.
Os registros contábeis estão ocorrendo neste momento de lucro real?
A multas e juros são dedutíveis na apuração do lucro real pois não se destinam a punir o infrator, mas a compensar o sujeito ativo da obrigação pelo prejuízo suportado em virtude do atraso no pagamento que lhe era devido.
Já o principal terá que ser analisado e verificado se o mesmo consta no passivo da empresa. Se não constar, cabe uma verificação detalhada pois ele pode ter impactado no resultado dos exercícios anteriores e no PL da empresa
Att.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.