Encerra nesta segunda-feira (15), a oportunidade para aqueles que enfrentam dívidas em atraso junto a instituições financeiras participarem do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira, uma iniciativa anual promovida pelo Banco Central (BC), em colaboração com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os Procons em todo o território nacional.
Este evento, que visa auxiliar os cidadãos a regularizarem suas finanças, oferece a oportunidade de negociar débitos em atraso sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Entre as modalidades de dívidas passíveis de negociação durante o mutirão estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais tipos de crédito contraídos em instituições bancárias e financeiras. No entanto, é importante ressaltar que dívidas vinculadas a bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis, assim como dívidas prescritas e contratos com parcelas em dia, não estão inclusas nesta oportunidade de renegociação.
Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos pendentes. Uma lista abrangente dos canais de atendimento disponíveis pode ser encontrada na página oficial do evento.
Além disso, o devedor tem a opção de requerer a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou procurando os Procons que aderiram a esta iniciativa. Para informações adicionais sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, um guia completo pode ser acessado online.
Visando preparar melhor os cidadãos para o processo de renegociação, o Banco Central oferece algumas recomendações essenciais. Em primeiro lugar, é recomendável que o devedor consulte o Registrato para ter ciência de todas as suas dívidas em atraso. Posteriormente, é aconselhável que se utilize das orientações fornecidas pela Febraban para elaborar um planejamento financeiro doméstico e compreender como a renegociação impactará sua situação financeira.
Outra recomendação valiosa é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e capacitação para auxiliar os cidadãos a gerenciar suas finanças de forma mais eficiente, visando melhorar sua saúde financeira. Além disso, o Banco Central também promove ações de educação financeira para fornecer suporte adicional aos indivíduos durante esse processo.
É importante ressaltar que o Mutirão de Renegociação não é aconselhável para todos os casos. Aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos para negociar por meio da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa alternativa, que oferece condições mais vantajosas, como descontos substanciais que podem chegar a até 96% do total da dívida. A Faixa 1 do Desenrola Brasil engloba dívidas de até R$ 5 mil para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Para os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, há o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa legislação possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada instituição financeira, proporcionando uma solução efetiva para o problema do superendividamento. Pessoas nesta situação devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor para obter orientações detalhadas sobre como proceder.
Portanto, esta é a última oportunidade para os indivíduos regularizarem suas dívidas por meio deste mutirão. Aqueles que se enquadram nas condições mencionadas devem aproveitar essa chance para reorganizar suas finanças e construir um futuro financeiro mais sólido.
