O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO de 2025, contendo a proposta de um aumento significativo no salário mínimo brasileiro. O documento estipula que a remuneração mínima será fixada em R$ 1.502, representando um incremento nominal de 6,39% em relação ao ano anterior.
Esse reajuste segue uma formulação precisa: baseia-se na projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os 12 meses encerrados em novembro, acrescido de um crescimento estimado em 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, conforme delineado no PLDO.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado esse valor do salário mínimo. No entanto, a confirmação oficial da estimativa ocorreu após a publicação do PLDO, feita pelo Ministério do Planejamento.
Além do anúncio para 2025, o projeto de lei contempla projeções para os anos subsequentes: R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028. Importante ressaltar que tais previsões são preliminares e passíveis de revisão nos próximos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em retrospectiva, o salário mínimo, no ano anterior, foi corrigido pela fórmula que considera o INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Tal prática foi adotada entre 2006 e 2019.
Vale destacar que o valor proposto para o salário mínimo em 2025 ainda está sujeito a alterações, dependendo do comportamento efetivo do INPC no ano corrente e da eventual implementação de uma nova política de reajuste. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um impacto aproximado de R$ 370 milhões no Orçamento, devido às implicações nos benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada – BPC, entre outros gastos correlatos.
No contexto atual, o salário mínimo estabelecido para 2024 é de R$ 1.412, representando um ganho real de 3% em relação a 2023. Esse valor foi calculado com base no INPC acumulado nos 12 meses findos em novembro de 2023, totalizando 3,85%, além do crescimento de 3% do PIB em 2022.
Em uma recente declaração, o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, esclareceu a projeção para o salário mínimo em 2028. Contrariando uma informação anterior, a previsão é de que esse valor alcance R$ 1.772 no referido ano, ao invés dos R$ 1.722 anteriormente divulgados pelo Planejamento.
