Nesta quinta-feira (25), o Portal Contábeis noticiou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto de regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional e, no texto, foi mencionado que alguns setores e produtos contarão com redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de descontos de 60% e isenção total.
Entre alguns dos setores que terão desconto estão:
- Ensino infantil;
- Ensino médio;
- Ensino fundamental;
- Ensino técnico de nível médio;
- Ensino superior;
- Ensino para jovens e adultos voltado para quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
Vale lembrar que o IVA trata-se de um imposto que incide de maneira não cumulativo, ou seja, apenas sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um serviço ou até mesmo bem, excluindo os valores que já foram pagos em fases anteriores.
Diante disso, o Portal Contábeis entrevistou a contadora e especialista na área tributária, Camila Oliveira, para explicar os possíveis impactos dessa redução tanto para os contribuintes, como para a economia, confira:
De que forma a redução do IVA pode impactar os contribuintes? E a economia?
Tivemos na quarta-feira, 24, projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e produtos que terão redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), podendo assim diminuir os custos de vários serviços para os consumidores.
Alguns serviços nos setores de educação e saúde poderão ter descontos de até 60% no IVA.
Os descontos abrangem alimentos, serviços de saúde e educação, medicamentos, produtos de higiene pessoal, insumos agrícolas e até produções artísticas, culturais e jornalísticas.
De acordo com a proposta, 13 categorias seriam contempladas com o desconto de 60% sobre a alíquota padrão do novo Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual, formado pela soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível subnacional, o que irá impactar positivamente os consumidores destes serviços gerando mais trabalho e segurança para esses setores.
Quais os pontos positivos e negativos dessa redução de IVA?
A redução do IVA para itens básicos e de saúde traz para todos acesso ao básico sem onerar o salário do brasileiro, contudo devemos observar a redução em itens que podem ser considerados como básicos sem ser, o outro ponto importante é como os estados irão suprir essa redução.
A longo prazo, essa redução pode trazer melhorias para o sistema tributário?
Sim, pois o que é considerado essencial à vida sem dúvida deve ter uma tributação reduzida.
